A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considera a possibilidade de negociar com o governo a abertura de escritórios regionais para ampliar a presença da autarquia nos estados. A autorização para a instalação de representações estaduais da agência foi incluída no projeto de conversão da Medida Provisória 1.304, que aguarda sanção presidencial.
O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a agência pode combinar o movimento de descentralização da fiscalização com a abertura de escritórios localizados. A intenção, no entanto, não é instalar unidades em todo o país, porque isso não seria necessário. A ideia é que cada escritório regional faça a coordenação dos convênios com as agências estaduais daquelas unidades da federação que estiverem mais próximas.
“A gente acha que essa combinação vai dar uma melhor resposta para a sociedade. A Aneel vai estar mais presente nos estados e o serviço de distribuição vai melhorar. Principalmente nesse ambiente agora de abertura de mercado, onde há uma dinâmica mais volátil e mais exigência de prestação de serviço adequado junto às concessionárias”, explicou Feitosa.
Presença nos estados
Feitosa lembrou que o orçamento da Aneel é superavitário, arrecadando muito mais em multas e com a Taxa de Fiscalização paga pelos agentes do que recebe como dotação orçamentária. Segundo o diretor, ao longo dos anos tem aumentado a cobrança por uma presença maior da agência nos estados. Ele citou como exemplos a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que tem escritórios em algumas regiões, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que possui representações estaduais. A Aneel chegou a utilizar o escritório da Anatel em São Paulo durante a crise de abastecimento provocada por eventos climáticos na capital paulista e região metropolitana.
Negociação com o governo
Por enquanto, existe apenas uma autorização legal, que pode ou não ser vetada pelo governo durante a sanção da lei resultante da MP. Se o dispositivo for sancionado, a Aneel ainda precisará conversar com a Secretaria de Orçamento Federal. “Temos, inclusive, um processo que está no Tribunal de Contas da União que reconhece a necessidade de uma maior adequação orçamentária. Está em pedido de vista do ministro Bruno Dantas, mas o encaminhamento é favorável,” disse o diretor.
Atualmente, a agência mantém convênios de descentralização de atividades, como fiscalização, com agências reguladoras de estados como Alagoas, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Há um acordo já aprovado com o Piauí e o Rio de Janeiro, faltando apenas a assinatura.
Fonte: Canal Energia
