O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) deve entregar até 19 de dezembro o Plano Emergencial de Gestão de Excedentes de Energia na Rede de Distribuição. Por enquanto, a Aneel recebeu apenas uma carta do ONS com algumas premissas, informou o diretor-geral Sandoval Feitosa. A agência decidiu, porém, antecipar a discussão do tema, considerando os riscos que o descasamento entre carga e geração representa para a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O documento, anunciado pelo operador no fim da semana passada, vai definir os procedimentos a serem adotados em casos críticos de sobreoferta de energia. O plano emergencial será aplicado quando não for mais possível reduzir a geração centralizada sob a responsabilidade do ONS.
Processos em Consulta Pública
Para tratar do assunto, a Aneel realizou uma sessão extraordinária para a escolha dos relatores de três processos que entrarão em consulta pública. O primeiro deles trata da regulação da operação coordenada da transmissão com a distribuição, visando ao aumento da segurança na operação do SIN. O diretor Fernando Mosna foi sorteado para relatar o tema, que fortalecerá o papel das distribuidoras na gestão dinâmica da geração e da carga em sua área de concessão, em atuação coordenada com o ONS. Feitosa explicou que não se trata de um processo urgente, mas que a agência quer iniciá-lo, eventualmente utilizando um *sandbox* regulatório e analisando experiências de outros países.
Alterações de Procedimentos
Gentil Nogueira Junior será o relator de outros dois processos. O primeiro avaliará a reclassificação das usinas tipo III (conectadas diretamente ao sistema de distribuição e não despachadas pelo ONS) e abrangerá as alterações nos Procedimentos de Rede que o ONS detalhará no plano emergencial. O segundo processo sob sua relatoria é o próprio plano de gestão de excedentes de energia, onde a Aneel avaliará o problema, as formas de gerenciamento e seus impactos na operação do sistema.
Feitosa enfatizou a importância da segurança do sistema: “As leis da física têm que ser cumpridas. Nós não podemos, em hipótese alguma, ter nenhuma condição de insegurança à operação do sistema. É por isso que eu vou acelerar tudo isso, já designando relatores para cada um dos temas”.
Cortes de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD)
Enquanto as distribuidoras pedem regras claras para o corte de geração e de carga – inclusive defendendo a inclusão da micro e minigeração solar no esquema de corte –, o diretor da Aneel considera prematuro afirmar que pode haver corte na energia injetada pela MMGD. No entanto, a Aneel reconhece a importância do tema do excesso de energia e pretende alinhar suas discussões internas com a proposta do ONS.
Feitosa lembrou que o fim do ano é um período tipicamente de baixo consumo e alta geração renovável não controlável, tornando crucial dotar o ONS das ferramentas necessárias para conter potenciais ameaças. “É importante que desde já a ONS e suas equipes técnicas trabalhem, interajam com os relatores, diretores especialmente designados para tratar esses assuntos”, destacou.
Fonte: Canal Energia
